CPI aponta irregularidades na instalação de usina hidrelétrica em Sinop

A CPI foi aberta após mortandade de peixes no Rio Teles Pires. Empresa tinha sido multada em R$ 50 milhões pela Sema, mas penalidade está sendo negociada em um Termo de Ajustamento de Conduta.

Em 19/02/2020 11:04:00 na sessão Cidades

Foto: Divulgação/MPE-MT

Um relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apontou falhas na instalação de usina hidrelétrica em Sinop, a 503 km de Cuiabá. A Câmara de Vereadores criou a CPI para apurar as irregularidades que levaram à morte de 13 toneladas de peixes, no Rio Teles Pires, assim como os impactos ambientais da obra.

Os trabalhos da CPI no Legislativo duraram mais de três meses. Os vereadores encaminharam o relatório ao Ministério Público Federal (MPF). O relatório lido na sessão dessa segunda-feira (17) faz parte de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF.

A mortandade de peixes no Rio Teles Pires, no ano passado, em razão das atividades da usina também foram alvo de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou uma ação civil pública pedindo à Justiça a suspensão do enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica Sinop.

O MPF pediu que a Justiça aplique multa de R$ 4 milhões à empresa para o desenvolvimento de projetos de revitalização ambiental. Essa não é a primeira multa aplicada à empresa, por esse mesmo motivo.

Em setembro do ano passado, uma análise feita pela Sema apontou a diminuição de oxigênio na água, e consequentemente, a morte dos animais.

A secretaria aplicou multa de R$ 50 milhões e após as perícias judiciais realizadas na ação civil pública conduzida pelo Ministério Público Federal foi calculada a extensão do dano.

Segundo a Sema, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) está sendo firmado com a empresa, para a compensação pelos impactos socioambientais.

Peixes mortos foram recolhidos do Rio Teles Pires -- Foto: MP-MT/ Divulgação

Fonte: G1 PA 



Por Olhar Cidade 19/02/2020 11:04:00

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