Usina tenta vencer burocracia ambiental para ampliar unidade em Sinop

Audiência pública e aprovação do EIA/RIMA são as próximas etapas a serem superadas

 Foto: Assessoria

Em março de 2020, quando Mato Grosso começava a conhecer os impactos da pandemia, a usina de etanol de milho da Inpasa, em Sinop, projetava uma expansão na sua planta industrial. A meta era chegar ao final de 2020 aumentando a produção de 1,5 milhão de litros de combustível por dia para 2,5 milhões de litros/dia. A projeção não se concretizou.

Embora a sede do mercado pelo combustível renovável tenha aumentado, o aumento da produção foi freado pela burocracia ambiental. A Inpasa – e outras duas usinas de etanol de milho, em Primavera do Leste e Querência – tentam concluir em 2021 os procedimentos de licenciamento que iniciaram em 2020.

No caso da usina de Sinop, o próximo passo é uma audiência pública. A ampliação da planta industrial para produção de etanol será discutida com a sociedade no dia 14 de abril. A audiência pública remota – em função da pandemia – ocorrerá através do site da Sema, das 9h às 12h.

Quem quiser participar da discussão precisa fazer um pré-cadastro até o dia 14 de março. Em pauta estarão os Estudos de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental do empreendimento.

Paralelo ao agendamento da audiência pública, a Sema publicou a portaria 04/2021/GSALARH, de 18 de fevereiro de 2021. O documento estabelece prazo de 180 dias, a partir da publicação, para emissão do parecer técnico dos estudos. Ou seja, agosto de 2021 – caso o cronograma se confirme.

PRIORIDADE NACIONAL

Em março de 2020, o projeto de expansão da Inpasa recebeu o aval do Ministério de Minas e Energia, que classificou como “prioritário” o plano de investimento da empresa.

O projeto protocolado pela Inpasa no MME, prevê uma capacidade instalada para produzir 2,5 milhões de litros de etanol de milho por dia – hidratado ou anidro, conforme a demanda de mercado. O volume é um milhão de litros/dia superior a produção atual. A ampliação também considera o aumento nos demais subprodutos resultantes do processo produtivo do combustível, como o DDG (Grão Seco por Destilação), o óleo de milho e a energia elétrica, resultante do aproveitamento das caldeiras.

Ao ser considerado “projeto prioritário”, a Usina da Inpasa passa a ser enquadrada na Lei 12.431, de 24 de junho de 2011. Essa legislação Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda em algumas operações, bem como a instituição de regime especial de incentivo para alguns setores.

Entre os benefícios concedidos a partir dessa legislação, está a redução da alíquota do imposto sobre a renda até “zero”. Essa isenção se aplica à rendimentos obtidos através de remuneração de capital aplicado como juros, prêmios, comissões, ágio, deságio e participações nos lucros, bem como os resultados positivos auferidos em aplicações nos fundos e clubes de investimento. A alíquota “zero” é implementada quando esses rendimentos são pagos ou remetidos a beneficiário residente ou domiciliado no exterior. Se o país de destino não tributa renda ou utilize uma alíquota menor que 20%, essa isenção deixa de existir.

A lei prevê ainda que no caso de debêntures emitidas por sociedade de propósito específico, para captação de recursos que serão usados em projetos na área de infraestrutura, ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, a alíquota será de 0% (pessoa física), e 15% (pessoa jurídica). Esse parece ser o caso do projeto da Inpasa.

Fonte: GC Notícias

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